Lei Áurea: 13 de Maio de 1888 e o Fim da Escravidão nas Cantigas de Capoeira

28 outubro 2026by Mestre

Uma das datas que mais aparecem nas cantigas de capoeira é o 13 de maio, dia da abolição da escravatura no Brasil. Mas as cantigas nem sempre contam esse dia como festa; algumas celebram, outras questionam.

Neste artigo explicamos o que foi a Lei Áurea, o que aconteceu depois da abolição e como as cantigas de capoeira olham para o 13 de maio.

O que é a Lei Áurea?

A Lei Áurea é a Lei nº 3.353, assinada em 13 de maio de 1888. Como o imperador D. Pedro II estava no exterior, quem assinou foi a filha, a Princesa Isabel, como regente. A lei tem só dois artigos: o primeiro declara extinta a escravidão no Brasil a partir daquela data; o segundo revoga as disposições em contrário.

O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. Segundo as fontes, quando a lei saiu ainda havia centenas de milhares de escravizados no país; uma estimativa frequente fala em cerca de setecentos mil.

Os passos antes da lei

A Lei Áurea não surgiu do nada. Antes dela, leis foram reduzindo a escravidão aos poucos:

1850: Proibição do tráfico de escravos da África (Lei Eusébio de Queirós).
1871: A Lei do Ventre Livre declarou livres os filhos de mães escravizadas.
1885: A Lei dos Sexagenários libertou os escravizados com mais de 60 anos.
Década de 1880: O movimento abolicionista cresceu e as fugas em massa aumentaram.

O que a lei não trouxe

A Lei Áurea proclamou a liberdade, mas não deu aos libertos terra, indenização, trabalho nem educação. As fontes que consultamos destacam esse ponto: a lei acabou formalmente com a escravidão, mas não trouxe direitos sociais a quem foi libertado.

Muitos que saíram das fazendas foram para cidades como Salvador e Rio de Janeiro. Lá era difícil achar trabalho, e as periferias cresceram. Um ano depois, em 1889, caiu a monarquia e foi proclamada a república. O novo Código Penal de 1890 tornou a capoeira crime de forma explícita. Tratamos dessa lei no nosso artigo sobre o Código Penal de 1890.

A capoeira no tempo da escravidão

A capoeira se desenvolveu entre os africanos trazidos ao Brasil como escravizados e seus descendentes. Boa parte dos registros escritos mais antigos sobre a capoeira são registros policiais do Rio de Janeiro do início do século XIX. Entre 1810 e 1821, os livros da polícia do Rio têm 438 acusações de capoeira, quase todas contra homens escravizados.

Ou seja, no tempo da escravidão a capoeira era ao mesmo tempo jogo e um ‘crime’ perseguido pela polícia. Com o fim da escravidão a capoeira não desapareceu; continuou viva com os libertos nos bairros pobres das cidades. A proibição por lei, poucos anos depois, pelo governo republicano, também foi resultado dessa continuidade.

O 13 de maio nas cantigas de capoeira

As cantigas de capoeira carregam a história oral da capoeira. Escravidão, liberdade, mestres e o dia a dia são seus temas principais. O 13 de maio aparece nelas de duas formas.

Um grupo de cantigas lembra o 13 de maio como o dia em que chegou a liberdade. Nelas, o fim da escravidão é cantado como alegria, e há até versos de agradecimento à Princesa Isabel.

O outro grupo questiona essa narrativa. Segundo as fontes que consultamos, a ladainha ‘A História Nos Engana’, gravada pelo mestre de Capoeira Angola Mestre Moraes no fim dos anos 1980, diz que o 13 de maio não é dia de festa e que a luta do povo negro continuou apesar da lei. Cantigas assim se tornaram mais comuns sobretudo a partir dos anos 1980, com o fortalecimento do movimento negro no Brasil.

13 de maio ou 20 de novembro?

A partir dos anos 1970, o movimento negro brasileiro passou a destacar o 20 de novembro no lugar do 13 de maio. O 20 de novembro é o dia em que Zumbi, líder do quilombo dos Palmares, foi morto em 1695, e hoje é lembrado como Dia da Consciência Negra. Essa escolha reforça a ideia de que a liberdade foi conquistada pela resistência dos escravizados, e não pela assinatura de uma princesa. Por uma lei de 2023, o 20 de novembro virou feriado nacional no Brasil.

Zumbi e Palmares também aparecem muito nas cantigas de capoeira. Ouvir na roda cantigas sobre essas duas datas mostra como esse debate brasileiro se reflete na capoeira.

Entender as cantigas

As cantigas de capoeira muitas vezes trazem linguagem antiga, metáforas e referências históricas. Nas aulas, enquanto se canta o coro junto, também se aprende o sentido das letras. Saber o que uma ladainha conta ajuda a entender por que aquele momento da roda é ouvido com tanta seriedade.

Os tipos de cantiga (ladainha, chula, corrido) estão no artigo instrumentos da capoeira, e as letras das músicas de Mestre Barrão na nossa página de Música.

Perguntas frequentes

Quem assinou a Lei Áurea?
A Princesa Isabel, como regente enquanto o pai, D. Pedro II, estava no exterior, assinou em 13 de maio de 1888.

Depois da abolição a capoeira ficou livre?
Não. Dois anos depois, em 1890, o Código Penal tornou a capoeira crime. A proibição só caiu com o novo Código Penal de 1940.

O 13 de maio é comemorado na capoeira?
Depende do grupo. Alguns marcam a data com eventos, outros destacam o 20 de novembro. As duas visões vivem nas cantigas.

Havia negros livres antes da Lei Áurea?
Sim. Antes de 1888 havia muitos negros libertos ou nascidos livres. As leis de 1871 e 1885 também libertaram alguns grupos; a Lei Áurea aboliu toda a escravidão restante.

Ouça a história na roda

As cantigas de capoeira são como uma aula de história, que se aprende melhor na roda, ao som do berimbau. Nos grupos da Axé Capoeira Türkiye a primeira aula é experimental e gratuita.