Código Penal de 1890: O Artigo 402, Que Tornou a Capoeira Crime

28 outubro 2026by Mestre

A capoeira, que hoje é ensinada nas escolas e está na lista da UNESCO, ficou cerca de cinquenta anos proibida por lei no Brasil. A base da proibição era o Código Penal promulgado pelo Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. O artigo 402 citava a capoeira pelo nome e previa pena de prisão.

Neste artigo explicamos o que dizia o artigo, como as penas eram aplicadas e como a capoeira saiu da proibição. Boa parte das informações vem do texto da lei e de pesquisas sobre os processos judiciais da época.

Antes da lei

A escravidão foi abolida no Brasil em 13 de maio de 1888. Um ano depois, em novembro de 1889, caiu a monarquia e foi proclamada a república. O novo governo tratou a ordem nas ruas como prioridade, sobretudo no Rio de Janeiro. Os capoeiras do Rio estavam organizados em maltas, e os jornais associavam a capoeira a brigas de rua e navalhas.

A polícia agiu antes mesmo da lei. O chefe de polícia do Rio, Sampaio Ferraz, mandou prender centenas de capoeiras nos primeiros meses de 1890; muitos foram enviados à ilha de Fernando de Noronha. Os pesquisadores observam que, quando o Código Penal entrou em vigor, as maltas do Rio já estavam em grande parte desarticuladas. Voltamos a esse período pós-abolição no artigo sobre a Lei Áurea.

O que dizia o artigo 402?

O capítulo XIII do código se chamava ‘Dos vadios e capoeiras’. O artigo 402 tornava crime fazer nas ruas e praças ‘exercícios de agilidade e destreza corporal conhecidos pela denominação capoeiragem’. Na mesma frase listava andar em correrias com armas ou instrumentos capazes de ferir, provocar tumultos e incutir temor.

A pena era de dois a seis meses de prisão celular. Fazer parte de um grupo era agravante; para quem fosse considerado chefe ou cabeça, a pena era aplicada em dobro. A linguagem da lei chama atenção: a capoeira virou crime só pelos movimentos, mesmo sem briga.

Quem a lei mirava?

O artigo 402 estava no mesmo capítulo dos ‘vadios’. Os artigos imediatamente anteriores tornavam crime a vadiagem. Aprovada dois anos depois da abolição, essa norma atingiu diretamente os desempregados das cidades, em sua maioria negros e pobres.

Muitos pesquisadores da história da capoeira destacam que o artigo criminalizou uma prática cultural e serviu para manter uma ordem social ainda marcada pela escravidão. Hoje, no Brasil, esse artigo aparece em provas do ensino médio como exemplo de criminalização da cultura.

A lei também não definia o que era capoeira. A expressão ‘exercícios de agilidade e destreza corporal’ era muito ampla. Por isso quem decidia quem praticava capoeira muitas vezes era a polícia; nos processos da época, nem sempre fica claro se os presos estavam jogando ou brigando.

Os artigos 403 e 404

Dois artigos completavam o 402:

Artigo 403: Os reincidentes eram condenados a um a três anos em colônias penais em ilhas ou em regiões de fronteira. Os capoeiras estrangeiros podiam ser deportados ao fim da pena.
Artigo 404: Se alguém fosse morto ou ferido durante a capoeira, a pena da capoeira era somada à pena desse crime.

A diferença entre Rio e Salvador

A lei valia para o país inteiro, mas a aplicação variou de cidade para cidade. O Rio de Janeiro era a capital e lá a repressão foi mais dura; a tradição das maltas praticamente acabou nesse período.

Em Salvador a capoeira viveu sobretudo entre estivadores, feirantes e o povo das festas. Embora os capoeiras às vezes apareçam nos registros policiais por briga ou desordem, a capoeira não se separou da cultura de rua. Essa continuidade teve um peso grande para que Mestre Bimba e Mestre Pastinha pudessem levar a capoeira para as academias nos anos 1930. Contamos a história de Pastinha no artigo Mestre Pastinha, o CECA e o Festival de Dacar de 1966.

Como a proibição foi aplicada?

A lei não ficou só no papel. Parte dos condenados pelo artigo 403 foi enviada à Colônia Correcional de Dois Rios, na Ilha Grande. Entre os casos reunidos pelos pesquisadores há penas de dois anos em 1909 e de quinze meses em 1915. Ainda em 1933 há condenações com base nos artigos 402 e 403.

Um estudo dos processos do Rio encontrou 69 processos por capoeiragem nos últimos vinte anos da lei (1920–1940), quase todos com base no artigo 402. A maioria dos depoimentos repete o texto da lei, o que mostra que a acusação muitas vezes era escrita com fórmulas prontas.

Na Bahia, a repressão não foi tão sistemática quanto no Rio. Em Salvador a capoeira continuou sendo jogada no cais, nas feiras e nas festas religiosas, no meio do povo.

O que os anos de proibição deixaram na capoeira

O costume de os capoeiristas usarem apelidos em vez do nome verdadeiro é associado a esse período; era difícil para a polícia ligar um apelido a uma pessoa. Falamos da tradição do apelido no artigo o batizado e o sistema de cordas.

Também se conta que o tocador de berimbau avisava a roda mudando o toque quando a polícia se aproximava. A história é muito difundida, mas não está confirmada em documentos; vive na tradição oral, não nos registros. Apresentamos os instrumentos no artigo instrumentos da capoeira.

A saída da proibição

Nos anos 1930, dois mestres em Salvador trabalharam para dar à capoeira um lugar respeitado. Mestre Bimba abriu uma academia em 1932, reconhecida oficialmente em 1937. Mestre Pastinha fundou seu centro de Capoeira Angola em 1941. Comparamos os dois no artigo Angola e Regional.

A mudança definitiva veio em 1940. No novo Código Penal, de 7 de dezembro de 1940, em vigor a partir de 1º de janeiro de 1942, a capoeira deixou de ser crime. Em 2008 a capoeira foi declarada patrimônio cultural do Brasil e, em 2014, entrou na lista do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO.

Perguntas frequentes

Por quantos anos a capoeira foi proibida no Brasil?
Foi crime no Código Penal de 1890 até 1942, quando entrou em vigor o código de 1940. Na prática, a abertura começou antes, com o reconhecimento da academia de Bimba em 1937.

A lei proibia só a briga?
Não. O artigo 402 tornava crime, por si só, fazer movimentos de capoeira na rua. Andar armado e provocar tumulto estavam listados à parte no mesmo artigo.

O que é colônia penal?
Estabelecimentos prisionais onde os reincidentes eram postos para trabalhar em ilhas ou regiões de fronteira. A mais conhecida para o Rio era a Colônia de Dois Rios, na Ilha Grande.

Essa lei é do tempo da escravidão?
Não. A escravidão foi abolida em 13 de maio de 1888; o Código Penal veio dois anos depois, no primeiro ano da república. Os capoeiras já eram presos na escravidão, mas a lei de 1890 foi a primeira norma nacional a tornar a capoeira crime pelo nome.

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Um jogo que um dia dava cadeia só por ser jogado na rua é hoje uma arte que qualquer pessoa pode aprender numa academia. Nos grupos da Axé Capoeira Türkiye a primeira aula é experimental e gratuita.